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Mostrando postagens de Julho 9, 2009

Mundanças na Lei Eleitoral: propaganda na web é regulamentada...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) várias modificações à lei eleitoral em vigor. A principal novidade é a regulamentação da propaganda pela web, que poderá acontecer com restrições. Pela proposta aprovada no texto básico, os candidatos poderão usar todas as ferramentas disponíveis na Internet como blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas para fazer campanha. Contudo, essas ferramentas só podem ser aplicadas usando conteúdos produzidos pelo próprio candidato, pelo partido ou pela coligação.

A propaganda paga pela Internet, pelo texto, continua proibida. Os candidatos não podem veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, mesmo que gratuita. Eles também não poderão divulgar suas campanhas em sites oficiais ou naqueles hospedados pela administração pública. Os portais de Internet com conteúdo editorial ficam autorizados a promover debates entre os candidatos. Para isso, precisam obter a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos ap…

MEGA-SENA ACUMULA...

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.089 da Mega-Sena --sorteadas na noite desta quarta-feira-- e o prêmio acumulou em R$ 23.035.860,57. No próximo sábado (11), a loteria pode pagar um prêmio de até R$ 27 milhões para a aposta que acertar os números do concurso 1.090, segundo estimativa da Caixa Econômico Federal. Os números sorteados em Ipameri (GO) foram: 02 - 18 - 20 - 32 - 37 - 48.

Mototaxista tem profissão regulamentada...

Uma boa noticia para as dezenas de mototaxitas que atuam em Nova Cruz e os milhares em todo o Brasil. O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (8), um projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete.

O substitutivo ao PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

A nova lei, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos. Pelo projeto, caberá ainda às câmaras definirem em cada município regras específicas, como se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.

CRUZEIRO EMPATA, CORINTHIANS GOLEIA ...

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Os primeiros 90 minutos da final da Taça Libertadores da América terminaram sem gols no lotado estádio Ciudad de La Plata, na Argentina. Melhor para o Cruzeiro, do goleiro Fábio, que segurou a pressão do Estudiantes e só precisa de uma vitória simples em Minas Gerais para vencer o terceiro título da competição continental em sua história.
O segundo jogo da final está marcado para a próxima quarta-feira, às 21h50m (horário de Brasília), no Mineirão, em Belo Horizonte. Como o gol fora de casa não conta para a decisão do título, um novo empate leva a partida para a prorrogação e, se o placar permanecer igual, para a disputa de pênaltis. Quem vencer, levanta o troféu. Enquanto isso no campeonato brasileiro...
Já o Corinthians massacrou o fluminense pelo campeonato brasileito com 3 gols de Ronaldo, com a vitória o Corinthians ficou em boa situação na tabela. Com 14 pontos, a equipe paulista já aparece na quinta colocação, dois pontos atrás do quarto colocado, o arquirrival Palmeiras, e a seis…

PEC dos Vereadores pode ser promulgada em agosto ...

ENTENDA O CASO:

Sobre a votação das Propostas de Emenda à Constituição PEC 336/2008, que fixa o limite máximo de Vereadores para a composição das Câmaras Municipais em limite proporcional à população dos municípios (mesmo texto da PEC 20/2008); e na PEC 379/2009, relacionada à previsão legal de redução nos gastos das Câmaras de Vereadores, apresentamos um panorama da tramitação, para facilitar a compreensão da matéria: conhecida como PEC dos Vereadores.
A proposição tramitou na Câmara dos Deputados sob a designação PEC 333/2004, tendo sido aprovada em maio de 2008. Para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, ao lado da previsão legal de redução nos gastos das Câmaras de Vereadores, o texto aprovado pela Câmara recompôs o número de vereadores, criando 24 faixas de composição das Câmaras, de acordo com a sua população.
No Senado Federal, a PEC 333/2004 foi dividida em duas proposições legislativas. A primeira foi a PEC 20/2008, relacionada ao número de vereadores – …