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Mostrando postagens de Setembro 9, 2009

Pré-sal pode impedir votação da PEC dos vereadores...

Proposta que restringe os gastos das câmaras municipais, deve ser colocada em votação na quarta-feira; oposição continua obstruindo votações em protesto contra urgência dos projetos do pré-sal.

A votação da PEC 336/09 , que reduz os repasses para as Câmaras Municipais, é o destaque do Plenário nesta semana. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária na quarta-feira (9).

Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à Medida Provisória 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo governo para os quatro projetos com o marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.

A PEC 336/09 é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na po…