Postagens

Mostrando postagens de Outubro 3, 2009

Liminar impede posse dos suplentes de vereadores...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira (2) que impede a Justiça Eleitoral a dar posse a qualquer suplente do país contemplado pelas novas vagas criadas nas câmaras municipais pela PEC dos Vereadores. A emenda, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, criou mais de 7 mil cargos de vereador em todo o Brasil.
A decisão provisória atente a pedido protocolado na última terça-feira (29) pelo Ministério Público Federal (MPF), que contestava o preenchimento imediato das novas vagas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com uma ação semelhante, na quinta (10), considerando inconstitucional a emenda aprovada no último dia 23 pelo Congresso.
Na ação analisada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. A decisão impede novas posses. Para Gurgel, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a pa…

PSDB e PT SÃO AS MELHORES BANCADAS NO CONGRESSO...

O site Congresso em Foco realizou, na quarta-feira (1º), votação entre os jornalistas que cobrem os trabalhos no Congresso Nacional para indicarem os parlamentares que têm atuação mais destacada no Senado e na Câmara dos Deputados. As melhores bancadas foram as do PSDB e PT. Entre os parlamentares do estado, Garibaldi Filho (PMDB), José Agripino (DEM) e Fátima Bezerra (PT) foram citados.Entre os critérios utilizados para a votação que definirá o vencedor do “Prêmio Congresso em Foco 2009”, a atuação do congressista no que diz respeito à participação em debates parlamentares, articulações políticas e à apresentação de projetos; idoneidade moral e a assiduidade, sobretudo no que diz respeito à presença nas sessões deliberativas.