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Mostrando postagens de Outubro 27, 2009

PEC DOS VEREADORES: Tá naquele chove não molha...

ADI 4307: julgamento da liminar será dia 05 de novembro:

O prazo para as considerações do Congresso Nacional sobre a Constitucionalidade da Emenda 58 termina no próximo dia 05 de novembro de 2009. Existe especulação, de que em função desse prazo para resposta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a data de julgamento da liminar que está impedindo a diplomação e posse dos vereadores, seja adiada para a próxima semana.

Inicialmente a data prevista para o julgamento da liminar era próxima quinta-feira (29). O plenário do Supremo Tribunal Federal deverá julgar o mérito da Ação Direita de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra o artigo 3º, I, da Emenda Constitucional 58, que trata da retroatividade da emenda, originada da chamada PEC dos Vereadores, que aumentou em mais de 7 mil o número de vereadores em todo o país.

ACESSO A PLATAFORMA PAULO FREIRE...

Recebemos alguns e-mails solicitando informações dos procedimentos para cadastramento de professores para cursos de licenciatura na plataforma Paulo Freire.
Então vamos aos passos:
1º) Acesso a plataforma click aqui.
2º) O segundo passo é acessar o sistema que está disponível na própria página ou click aqui.
3º) Em seguida click no link fazer o cadastro inicial, lá além dos dados pessoais e profissionais a plataforma fornece as informações a respeito dos cursos disponíveis para sua região.
Lembramos que o cadastro não garante que você irá fazer o curso. É necessário a Secretaria Municipal de Educação de sua cidade aceitar seu cadastro e a mesma Secretaria possuir convênio com a Universidade que oferecerá o curso.
Boa Sorte.