MPF-RN Processa ex-prefeita de Brejinho...

DO DN - ONLINE

Superfaturamento e fraudes em processos licitatórios foram as razões que levaram o Ministério Público Federal do RN a ingressar com quatro ações contra a ex-prefeita de Brejinho Ivanilde Matias Xavier Medeiros, que administrou o município entre 1997 e 2004. Segundo o órgão, nesse período foram constatadas falhas nos convênios e contratos firmados com os Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário. Além de Ivanilde, também estão sendo processados o atual prefeito, João Batista Gomes Gonçalves, nove pessoas e duas empresas.

As irregularidades acarretaram aos cofres públicos o dano estimado em R$ 482.897,74. Entre as fraudes está o superfaturamento na compra de livros, equipamentos e móveis para a implantação de uma biblioteca no município. A fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou que entre os preços dos livros comprados e dos equivalentes encontrados no mercado, a menor variação percentual entre os valores foi de 281% a mais. Um ano após o prazo estabelecido, a obra não havia sido completada.

Os acusados estão sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Fonte: http://www.diariodenatal.com.br/2010/01/16/politica3_0.php

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