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Comissão de juristas trabalha em novo Código Eleitoral...


Datado de 1965, em plena ditadura militar, o Código Eleitoral Brasileiro deve passar por uma profunda reforma que prevê atualizá-lo e torná-lo mais ágil e eficaz.

Os exemplos recentes da atual legislação, considerada ultrapassada por especialistas, foram a cassação, no ano passado, dos governadores da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Eles deixaram os cargos no meio dos mandatos por infrações cometidas ainda na campanha eleitoral de 2006.

Uma comissão de juristas indicada pelo Senado trabalha, desde junho, para mudar o código por leis ordinárias, sem mexer na Constituição. Até meados de dezembro, a comissão, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, deve apresentar um anteprojeto ao Legislativo.

A comissão, porém, não vai discutir temas como voto distrital e em listas, fidelidade partidária e formas de inelegibilidade, por serem temas de uma reforma política.

Informações do jornal Estado de São Paulo.

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