Governadores eleitos se reúnem nesta terça para discutir Lei Kandir...


Governadores eleitos de todo o país se reúnem nesta terça-feira (23) pela manhã, em Brasília, com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e os líderes dos partidos para discutir e pressionar os deputados a aprovar o projeto de lei complementar que prevê que a União continue a ressarcir os estados pelos créditos da Lei Kandir.

De acordo com a Lei Kandir, os estados são obrigados a devolver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que recolhem sobre tudo que é exportado, de matérias primas a produtos manufaturados. No ano passado, depois de um impasse, a União destinou R$ 3,9 bilhões do Orçamento para este fim. Agora, os governadores ameaçam não repassar aos exportadores os créditos devidos caso o governo federal não inclua a verba no Orçamento de 2011.

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