Mudança no processo penal...


Senado aprova em 1º turno mudanças no Código de Processo Penal, Entre alterações está redução de recursos e fim de prisão especial.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em primeiro turno, um projeto que faz diversas alterações no Código de Processo Penal. A proposta, que está sendo chamada de "Novo Código de Processo Penal", tem como objetivo acelerar o trâmite dos processos judiciais na área penal.

Dentre as medidas aprovadas estão a redução do número de recursos, separa o juiz que trabalha na fase de investigação do juiz que fará o julgamento do caso, a aplicação de medidas mais relativas do que a prisão ou a libertação do suspeito ou criminoso. O texto também põe fim à prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado.

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