Antecipação do ICMS não agradou a governadora eleita...


A decisão do governador Iberê Ferreira de cobrar o ICMS antecipado da Petrobras, que deveria ser pago entre o dia 11 e 15 de janeiro, e foi depositado esta semana, gera polêmica entre o atual governador e a futura gestora Rosalba Ciarlini. Enquanto ele afirma que o decreto foi uma medida para garantir o pagamento do funcionalismo, a futura governadora cobra garantias de que o ICMS será usado exclusivamente para a folha dos servidores.

O governador, através da Assessoria de Imprensa, destacou que o ICMS é referente ao mês de dezembro, quando ele ainda está no Executivo. “O ICMS foi gerado em dezembro e nada mais justo que pagar os salários do funcionalismo que é o maior patrimônio do serviço público e ainda a garantia do movimento da economia nesse final de ano”, destacou.

Já a governadora eleita disse, através de nota oficial, estranhar o decreto estadual. Ela afirmou que não irá ingressar com ação judicial contra a decisão de Iberê Ferreira, mas ressaltou que o atual gestor deve manter sobre o ICMS recolhido antecipadamente o repasse das parcelas dos municípios e a contribuição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), conforme previsto na Constituição Federal.

Fonte: Tribuna do Norte

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Candidatos a professor temporário já podem realizar suas inscrições...

Nova Cruz: Câmara Municipal mostra submissão ao executivo e aprova projeto que "enterra" direitos do professor...