TCE vai investigar governo Wilma e Iberê...

Os três últimos meses do governo Wilma de Faria e a gestão de Iberê Ferreira serão investigados pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE aprovou ontem, por unanimidade, o pedido do procurador geral junto ao TCE, Thiago Guterres, para realizar uma inspeção extraordinária nas contas do governo em 2010.

O corpo técnico do TCE deverá investigar as razões do endividamento do governo do estado no atual momento e as possíveis conseqüências dos atos de gestão em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. O MP também irá investigar se houve movimentação indevida em contas de recursos vinculados a finalidades específicas por norma legal ou constitucional.

A inspeção também deverá analisar se foram tomadas as medidas exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o reestabelecimento do equilíbrio. No último relatório, de fato, ultrapassou-se esse limite. Mas esse limite é feito com base na receita corrente líquida do Estado. Mesmo que a receita tenha aumentado, a partir do momento em que se verificou que houve desequilíbrio, ultrapassou o limite, já surge a obrigação dos gestores de tomar medidas para conter os gastos com pessoal.

Fonte: Tribuna do Norte

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