Pular para o conteúdo principal

STF: Eleição para direção de escola pública é inconstitucional ...

Sem obviamente entrarmos no mérito da questão se é justa ou injusta as reivindicações das entidades de classes e sindicatos dos professores da rede pública de exigir dos gestores públicos que as nomeações para os cargos comissionados de diretores de escolas públicas seja efetivadas mediante eleição direta da comunidade escolar, nesse aspecto, o Supremo Tribunal Federal decidiu que tal medida fere a Constituição Federal.

Na sessão realizada em 12/08/2009 o STF ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2997, ajuizada na Corte pelo Partido Social Cristão (PSC).

Na decisão o Supremo sentenciou que a "escolha dos dirigentes mediante eleições diretas, com participação da comunidade escolar é inadimissível" e que as "nomeações são de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo."

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Nova Cruz: Câmara Municipal mostra submissão ao executivo e aprova projeto que "enterra" direitos do professor...

Tudo dentro do Script.
Sabe aquele filme de terror que tem muita trama, mentiras, traições, mas todo mundo sabe como acaba. Foi assim com a votação do Projeto de Lei 006/2017 enviado pelo prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira e aprovado pela maioria absoluta da Câmara Municipal de Nova Cruz.
A Sessão Ordinária desta sexta-feira (30), mas que teve sabor de 13, marcou o fim dos trabalhos do primeiro semestre do Edis, mas manchou de forma imensurável a educação do município de Nova Cruz de forma negativa.
Um resultado previsível que ficou evidente que aconteceria logo após a realização da audiência pública pela clara posição dos vereadores naquele momento.
Não adiantou mostrar as perdas para a categoria e para os alunos, o plágio evidente do anexo IV de um projeto baiano; o não exito na cidade de Monte Alegre - RN quando foi lá implementado; a falta no documento de 10 anexos, dentre muitos outros melíficos que estavam nas entrelinhas.
Valeu de fato a submissão da bancada governista ao Poder …

Candidatos a professor temporário já podem realizar suas inscrições...

Já está disponível a inscrição para professor temporário para o estado do Rio Grande do Norte. 


O candidato que desejar concorrer a uma vaga deve preencher a ficha, fazer o pagamento da inscrição, efetuar o pagamento da taxa de inscrição e  entregar todos os documentos na respectiva DIRED do município para qual optou na Ficha de Inscrição, até às 13 horas, do dia 10 de maio de 2017.

Para ter acesso a inscrição CLICK AQUI.

Nova Cruz não tem como dar incentivo fiscal a empresa, diz Prefeito Targino Pereira, em matéria da InterTV...

A 2ª Edição do RN TV da InterTV Cabugi  apresentou matéria sobre o fechamento da fabrica da Alpargatas em Nova Cruz.
Dos pontos apresentados na matéria três chamam bastante atenção.
- O motivo alegado pelos empresários que o fechamento se deu devido a crise financeira e falta de incentivo fiscal contrapondo com a discordância do sindicato sobre esses argumentos.
- O posicionamento do prefeito Targino Pereira, confirmando que o município não tem como dar esse incentivo fiscal a empresa e admitindo que o município recebia pagamento de  uma taxa de licença para funcionamento. Sendo que ainda prometeu tentar suprir a ausência da Alpargatas com a abertura de outra empresa. ( Mas sem  referir se seria com incentivo ou não). 
- A negativa por parte do Secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Flávio  Azevedo, em razão dos motivos apresentados pela empresa afirmando  que os empresários  do grupo Alpargatas nunca solicitaram ao estado nenhum tipo de incentivo fiscal.

O fato é que hoje são 375 …