TCE de olho nas contas de prefeituras e câmaras municipais...

O Tribunal de Contas do estado( TCE) vai requisitar a documentação comprobatória da aplicação de recursos públicos e certames licitatórios de 21 Prefeituras e 24 Câmaras Municipais.

A informação foi dada ontem, quinta-feira(21), pelo presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita.

Segundo ele, a medida faz parte das competências constitucionais e legais do TCE que deve exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes jurisdicionados, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.

O presidente do TCE disse ainda que dentre os critérios utilizados para escolha das Prefeituras e das Câmaras a serem fiscalizados, foram considerados as de maiores arrecadações, bem como os municípios de grande número populacional.

Valério Mesquita explicou que também foi levado em consideração para fiscalização pelo corpo técnico os municípios que extrapolaram o limite a Lei de Responsabilidade Fiscal e receberam um Termo de Alerta do TCE.

Confira a lista das Prefeituras:

01 - Prefeitura Municipal de PAU DOS FERROS

02 - Prefeitura Municipal de MACAU

03 - Prefeitura Municipal de GUAMARÉ

04 - Prefeitura Municipal de CAICÓ

05 - Prefeitura Municipal de ASSÚ

06 - Prefeitura Municipal de VILA FLOR

07 - Prefeitura Municipal de SERRA DO MEL

08 - Prefeitura Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI

09 - Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DE GOSTOSO

10 - Prefeitura Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE

11 - Prefeitura Municipal de TOUROS

12 - Prefeitura Municipal de RIO DO FOGO

13 - Prefeitura Municipal de POÇO BRANCO

14 - Prefeitura Municipal de PARNAMIRIM

15 - Prefeitura Municipal de NATAL

16 - Prefeitura Municipal de MOSSORÓ

17 - Prefeitura Municipal de MACAÍBA

18 - Prefeitura Municipal de JOÃO CÂMARA

19 - Prefeitura Municipal de EXTREMOZ

20 - Prefeitura Municipal de CURRAIS NOVOS

21 - Prefeitura Municipal de CEARÁ – MIRIM


Veja a lista das Câmaras Municipais:

01 - Câmara Municipal de ALEXANDRIA

02 - Câmara Municipal de BREJINHO

03 - Câmara Municipal de ASSÚ

04 - Câmara Municipal de CAIÇARA DO NORTE

05 - Câmara Municipal de CAICÓ

06 - Câmara Municipal de CEARÁ – MIRIM

07 - Câmara Municipal de CURRAIS NOVOS

08 - Câmara Municipal de EXTREMOZ

09 - Câmara Municipal de GUAMARÉ

10 - Câmara Municipal de JOÃO CÂMARA

11 - Câmara Municipal de LUIZ GOMES

12 - Câmara Municipal de MACAIBA

13 - Câmara Municipal de MACAU

14 - Câmara Municipal de NATAL

15 - Câmara Municipal de MOSSORÓ

16 - Câmara Municipal de PARNAMIRIM

17 - Câmara Municipal de PAU DOS FERROS

18 - Câmara Municipal de POÇOS

19 - Câmara Municipal de RIO DO FOGO

20 - Câmara Municipal de SÃO GONÇALO DO AMARANTE

21 - Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

22 - Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI

23 - Câmara Municipal de TOUROS

24 - Câmara Municipal de VILA FLOR.

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