Senado libera governo federal para gastar R$ 62 bilhões em 2012 ...

A DRU garante ao Governo federal alocar livremente 20% das receitas provenientes de contribuições sociais entre 2012 e 2015, à exceção das previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62 bilhões. Medida só foi votada após sessão fantasma.
 
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou uma reunião do Congresso Nacional para o dia 21 de dezembro às 11h para a promulgação da emenda constitucional. Os efeitos da atual DRU vencem no próximo dia 31 de dezembro.

Desvinculação de Receitas da União

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do presidente Itamar Franco. De lá para cá, o mecanismo vem sendo renovado por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.

A medida, aprovada em segundo turno por 55 votos a 13 e uma abstenção, é apontada pelo Palácio do Planalto como ferramente importante para combater a atual crise econômica global. O instrumento também auxilia na formação do superávit primário.

Fonte:IG

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