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Mostrando postagens de Março 25, 2011

PCdoB - Programa transmitido pela TV nesta quinta-feira.

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Municípios podem peder Bolsa Família...

Quase 90% dos municípios podem perder repasses do Bolsa FamíliaSe até o fim do mês não prestarem conta dos gastos que tiveram em 2009, 4.856 municípios – ou 87,26% dos que receberam recursos destinados a ações administrativas do programa Bolsa Família – correm o risco de ter os repasses previstos para este ano suspensos pelo governo federal.
Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) revela que este é o número de cidades cujas contas, até o dia 17 deste mês, não foram aprovadas ou aguardam parecer dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), compostos por representantes de entidades civis e das três esferas de governo.
Pelos cálculos do ministério, cerca de R$ 24 milhões estão previstos para serem investidos, por mês, em ações administrativas do Bolsa Família em 2011. Não estão em risco os benefícios entregues às famílias, mas a verba usada para gerir o programa. Por exemplo, gastos com atividades complementares, como a realização de cursos técnicos e a atualiz…

O que faz um vereador?

Como todos sabemos, nas eleições municipais, por meio do voto popular, são escolhidos prefeito e vereadores. As funções de um prefeito parecem ser mais claras para as pessoas, inclusive para aquelas que pouco ou nunca passaram pela educação formal. Porém, quando o assunto é a função e o  papel dos vereadores, muitos equívocos são cometidos, inclusive pelos próprios edis, por vezes sem a mínima condição e preparo para assumir tal posto. Proponho-me aqui apresentar, de forma bastante resumida, as funções do parlamentar municipal.
Cabe a ele três tarefas básicas: legislar, fiscalizar e sugerir.
O vereador é, fundamentalmente, um legislador, isto é, alguém responsável pela elaboração, votação e deliberação de leis que dizem respeito única e exclusivamente ao município. De igual modo, é função do vereador fiscalizar o trabalho da Administração Municipal (prefeito, assessores, secretários, etc.) para que as leis e as normas municipais sejam cumpridas, além de participar de comissões que busca…