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Mostrando postagens de Novembro 8, 2011

Presa ex-prefeita de Brejinho

Polícia Federal prende ex-prefeita de Brejinho, Ivanilde Matias.
Dois dias depois de lançar, com festa na fazenda, a candidatura da irmã vereadora Ivete Matias, à prefeita de Brejinho, a ex-prefeita Ivanilde Matias foi presa pela Polícia Federal.
Nesta segunda-feira, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Ivanilde e encontrou vários documentos originais de convênios federais, licitações e prestações de contas da época em que ela era prefeita.
Ivanilde foi acusada de “supressão e ocultação de documento público”, crime previsto no artigo 305 do Código Penal Brasileiro.
A ex-prefeita, segundo a Polícia Federal, já responde a outros inquéritos referentes a irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União.
Ela está presa no Centro de Detenção Provisório de Nova Parnamirim, à disposição da Justiça.
Ivanilde é filha do ex-prefeito (já falecido) de Brejinho, Avelino Matias, conhecido como “Meu Pai”.
Do blog da Thaisa Galvão.

Ficha limpa para 2012...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, incluiu na pauta da próxima quarta (9) do plenário do tribunal os processos que definirão a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. As ações, ajuizadas por Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PPS e Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), pedem que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser aplicada no pleito do ano que vem.
A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram a mandato para escapar de cassação. Em março, o Supremo derrubou a validade da ficha limpa para as eleições 2010, mas não analisou se a norma fere a Constituição.
A maioria dos ministros da Corte entendeu que, com base na Constituição, a norma não poderia ser aplicada no mesmo ano em que entrou em vigor.
Mesmo após essa decisão, o debate sobre o assunto não se encerrou. Apesar de válida para as eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda pode ter su…