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Relatório do TCE detalha supostas irregularidades no aluguel das viaturas da polícia ...


Em busca de averiguar a viabilidade do uso de viaturas policiais locadas pelo governo estadual, o promotor criminal Wendell Beetoven Ribeiro Agra (foto), recebeu no último final de semana um relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do processo que investiga possíveis irregularidades no contrato para locação desses veículos com a Locavel Ltda. Segundo esse documento, a empresa foi a terceira classificada na licitação para aluguel das viaturas. No entanto, essa licitação foi dispensada e a Locavel foi contratada para prestar tal serviço.

Wendell Beetoven diz que o processo é fruto de investigação da promotoria de defesa do patrimônio público. Tal investigação gerou a abertura do processo nº 009758/2011-TCE para averiguar as possíveis irregularidades. A partir desse processo, o conselheiro do TSE Renato Costa Dias produziu um relatório sobre o procedimento de contratação da Locavel pelo governo do Estado, no ano de 2008, para locação de carros que serviriam comoviaturas da polícia.

Conforme o relatório, o processo de aquisição das viaturas locadas teve início em 5 de junho de 2008, após pedido do então comandante geral da Polícia Militar, Marcondes Pinheiro Filho à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). A princípio, o pedido era para locação de 120 carros e 30 caminhonetas. O documento afirma que esse pedido foi formulado sem que houvesse um estudo técnico que comprovasse o que seria melhor: alugar ou comprar novas viaturas.

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