Prefeitura denuncia Estado...


A secretária municipal de Saúde de Natal (SMS), Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira, protocolou ofício no Ministério da Saúde (MS) e no Conselho Nacional de Saúde (CNS), denunciando a falta de repasse do Governo do Estado para o município de Natal, no valor de R$ 22.972.913,55, oriundos dos governos Federal e Estadual.

Os recursos são destinados ao Programa de Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos), ao Fortalecimento da Atenção Básica (Portaria nº 166/2009), à Atenção às Urgências (SAMU e UPA de Pajuçara) e ao Reajuste de Média e Alta Complexidade do município do Natal, de acordo com o que especifica planilha elaborada pelo Setor de Execução Financeira da SMS. 

De acordo com a titular da pasta, devido ao prejuízo causado à prestação da assistência à saúde da população do Município do Natal, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), pela falta do repasse pelo Governo Estadual, foi solicitado ao o ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, que por sua vez, também é o presidente do colegiado que forma o Conselho Nacional de Saúde, que intervenha com o propósito de que seja garantido o recebimento desses recursos.

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa natalense no último dia 1, a prefeita Micarla de Sousa informou que parte destes recursos é repassado pelo Ministério da Saúde para cobrir o atendimento de média complexidade que o município de Natal presta aos pacientes oriundos de outras cidades, que não possuem o serviço.


Na ocasião, a chefe do Executivo ressaltou que sem o repasse, a capital potiguar está arcando sozinha com o pagamento da média complexidade. Para manter o funcionamento desses serviços, é necessário remanejamento de recursos de outras áreas, principalmente dos setores de infra- estrutura.

http://www.diariodenatal.com.br/2012/06/08/cidades2_0.php

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