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Governo suspende verbas para prefeituras do RN...


O Ministério da Saúde suspendeu o repasse financeiro para ações na área de vigilância sanitária em 30 municípios potiguares. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Os recursos, referentes ao terceiro trimestre deste ano, foram retidos porque as prefeituras não declararam, via Sistema de Informação Ambulatorial, quais ações foram realizadas e como os recursos foram gastos. A medida busca pressionar os municípios com pendências na alimentação do sistema, há mais de dois meses, a inserir as informações, para que os valores sejam liberados.

Até 15 de novembro,  foram repassados para o Rio Grande do Norte R$ 26,7 milhões para Vigilância em Saúde. Os dados são do Ministério da Saúde. A informação por município, que leva em conta o número de habitantes, não pode ser computada na tarde de ontem pela assessoria do MS. Os recursos são destinados às ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde

Contudo, a subcoordenadora de vigilância sanitária do Estado, Maria Helena Motta, disse que o valor é substancial para os municípios. “A maior dificuldade dessas prefeituras é ter pessoal para fazer esse trabalho.” O recurso federal é repassado diretamente para o Fundo Municipal da Saúde, cabendo ao Estado somente monitorar. “Acabamos assumindo as inspeções e outras atividades em alguns municípios por deficiência em recursos humanos”, acrescenta Maria Helena Motta.

Dentro deste orçamento há incentivos para ações específicas, como a implantação de subsistema de vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar, laboratórios de saúde público, campanhas de vacinação etc. Entre os municípios que tiveram as verbas suspensas os mais populosos são Caraúbas, Canguaretama, Alto do Rodrigues e Umarizal.

Fonte: Tribuna do Norte

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