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Orçamento Público…O que Cortar ou não Cortar?


Quando chega a hora de cortar o orçamento: o que não cortar?

No momento de realizar uma redução dos recursos, é preciso que a decisão seja sábia e madura para não atingir programas e ações indispensáveis.

O ato de fazer cortes no orçamento supõe uma decisão racional e tecnicamente sustentável. Seu objetivo é alcançar um perfil de despesas que se enquadre (aproxime) no equilíbrio orçamentário. Você não pode nem deve tentar fazer isto por meio da “mutilação” de programas e ações de governo indispensáveis, nem tampouco mediante uma decisão, cujo custo de implantação venha a ser maior do que os recursos obtidos por meio dela. Cortar o orçamento é uma ação que se completa pela decisão sábia e madura sobre onde não cortar.

“…Cortar o orçamento supõe uma decisão racional e sustentável”

1. Assegure-se que o corte faz sentido economicamente

Na ansiedade de reduzir despesas pode-se decidir equivocadamente e apressadamente, por fazer cortes cujo custo final é maior do que os recursos que libera. Nestas situações, o corte não faz sentido do ponto de vista econômico, afinal, você quer diminuir e não aumentar despesas! Este é o caso, por exemplo, de proceder a demissões de funcionários antigos, que ganham salários mais altos do que o mercado paga a quem se inicia na função. À primeira vista parece uma decisão correta e racional. Ocorre que, muitas vezes, um funcionário antigo e experiente desempenha múltiplas funções e domina completamente sua tarefa.

Substitui-lo por outro que é novo pode sair mais caro que mantê-lo. Talvez, nesses casos, você tenha que acabar contratando 2 ou mais funcionários novos para fazer o que aquele antigo fazia sozinho; talvez tenha que suportar falhas e defeitos onerosos até que os novos adquiram a necessária “expertise”; talvez tenha que fazer gastos, que não foram previstos, em treinamento e supervisão para eles, etc. O mesmo ocorre com um contrato de prestação de serviço em andamento, cuja multa por rescisão imotivada seja maior do que a economia que se obteria.

São várias as situações deste tipo, onde, na análise simplificadora, parece acertado cortar, mas cuja efetividade não resiste a uma análise mais aprofundada. Assim, demitir um funcionário antigo, interromper um contrato em andamento, são dois exemplos de medidas que precisam ser precedidas de uma detalhada análise das consequências que advirão destes atos.

2. Não corte programas que geram recursos

A advertência pode parecer desnecessária. Afinal, porque alguém iria cortar um programa que gera recursos?

Parece um contra-senso, um absurdo que jamais ocorreria em nenhuma administração. Não é assim. Para o administrador que adotou a estratégia de um corte feito de maneira indiscriminada (20% em todos os setores, por exemplo), é muito comum que, mesmo programas que geram recursos, não sejam excluídos do corte, por “razões de coerência” e de inexistência de “favoritismo”! Uma administração que age desta maneira agride a lógica, a racionalidade e a própria coerência que pretende respeitar.

3. Congelar todas as novas contratações por vacância

Esta é outra medida muito adotada, quando se trata de cortar o orçamento. Ela é popular, passa a imagem de austeridade do governo e de seriedade. Afinal, uma imagem negativa do serviço público é, em todos os lugares, a sua proclividade para contratar. É óbvio que, de maneira geral, o corte vai implicar o congelamento de novas contratações. Esta matéria, entretanto, não deve ser encarada de forma doutrinária e radical, para legitimar uma medida que se aplique de forma universal para toda a administração.

4. Congelamento da compras de equipamentos

Não faz sentido, do ponto de vista econômico, manter funcionários caros e especializados, pela importância que possuem e pela sempre duvidosa vantagem de trocar por outros mais novos, e não equipá-los com os recursos tecnológicos dos quais dependem para realizar seus trabalhos.

5. Eliminação de programas de treinamento

Nesta área, como nas demais, o equilíbrio, o juízo racional, o bom senso e a maturidade são fundamentais. Haverá programas de treinamento em andamento que podem e devem ser descontinuados, porque não vão acarretar maiores perdas. Podem ser transferidos para o futuro. Por outro lado, é exatamente na crise financeira que funcionários bem treinados para executar suas funções com a devida eficiência podem fazer diferença do ponto de vista econômico.

Uma das formas de compensar os cortes feitos é o avanço na qualidade do serviço público. Um funcionário bem treinado poderá colaborar para manter a qualidade dos serviços sem aumentar despesas, “cobrir” áreas que ficaram a descoberto pelos cortes, e até mesmo, obter ganhos de produtividade. Programas de treinamento que contribuam para estes objetivos não devem pois, ser descontinuados, pois isto causaria maiores perdas, do que o custo de sua preservação.

Fonte: Política para Políticos

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