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Mostrando postagens de Maio 15, 2012

Agnelo Alves pode ser cassado...

MPF quer cassar Agnelo Alves por improbidade.
O deputado estadual Agnelo Alves corre o risco de perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos. É o que pede o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ao propor ação de improbidade administrativa contra o deputado por "direcionamento ilícito na contratação de obras no valor de R$ 10 milhões", durante o primeiro mandato ( 2001-2004) de prefeito de Parnamirim. As construtoras EIT Empresa Industrial Técnica e Coesa Engenharia Ltda. também respondem pelos atos apontados pelo MPF.
Além disso, todos os acusados podem ficar proibidos de contratar com o poder público pelo prazo máximo de cinco anos, bem como ter que ressarcir integralmente o dano aos cofres públicos, perder valores e bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio e pagar multa.
Fonte: Diario de Natal

Eleições Diretas nas escolas é inconstitucional...

Temos recebidos algumas solicitações a respeito de legalidade ou não das eleições diretas nas escolas públicas. Já postamos anteriormente uma matéria esclarecendo que deste 2009 o STF julgou Inconstituicional as eleições.
Vamos repetir texto:
Eleição para direção de escola pública é inconstitucional
Na sessão desta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2997, ajuizada na Corte pelo Partido Social Cristão (PSC) contra dispositivos da Constituição estadual do Rio de Janeiro e outras normas derivadas.
O dispositivo questionado (artigo 308, inciso XII, da Constituição Estadual Fluminense) define que as eleições para a direção de instituições de ensino públicas estaduais no Rio de Janeiro deveriam ser feitas de forma direta e com a participação da comunid…