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Mostrando postagens de Junho 27, 2012

Ficha limpa também para funcionários públicos...

CCJ do Senado aprova Ficha Limpa para todos os servidores públicos.
O princípio de probidade e moralidade, exigido pela Lei da Ficha Limpa a candidatos a cargos eletivos, poderá ser estendido aos servidores públicos, concursados ou comissionados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê isso foi aprovada hoje (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida segue para o plenário da Casa, se aprovada, dependerá ainda do aval da Câmara.

No parecer, o relator Vital do Rêgo (PMDB-PB) destaca a necessidade de não condenação criminal por órgão colegiado da Justiça para quem faz parte do serviço público. “Se o candidato a cargo eletivo é obrigado a demonstrar o cumprimento de requisitos mais exigentes, aqueles que almejam ocupar cargos efetivos ou comissionados na administração pública também devem fazê-lo”, ressaltou o senador.

Vital do Rêgo disse ainda que a PEC estabelece mecanismos preventivos, que dão mais segurança nas nomeações para cargos públ…

UFRN convoca aprovados em EAD...

A UFRN, através da Pró-Reitoria de Graduação, convoca os candidatos classificados no Vestibular a Distância – edição 2012 e na Seleção Pública da Plataforma Freire para realizarem seus cadastramentos. Os candidatos classificados deverão seguir as orientações do edital de cadastramento disponibilizado no portal da COMPERVE/UFRN.

No PR quem manda é João Maia, e ponto.

Em todo RN só existem comissões provisórias do PR
O deputado federal João Maia institucionalizou uma espécie de ditadura provisória dentro do Partido da República (PR) do qual é presidente no Rio Grande do Norte. 
Em todos os municípios do Estado só existem comissões provisórias da legenda.
Nenhum diretório é constituído de fato. Isso significa dizer que João Maia manda e desmanda nos diretórios conforme as suas conveniências políticas.  
Tudo sob o seu controle.

Twitter nas eleições 2012...

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Candidatos só podem utilizar Twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho.
É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições permite a propaganda eleitoral. Esse é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O posicionamento foi tomado quando foi mantida a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Índio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que "os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O…

Juiz condena Fernando Freire a pagar R$ 16 milhões...

O ex-governador Fernando Freire foi condenado a pagar mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Ele foi considerado culpado pela Justiça Estadual no que caso que ficou conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos", denunciado pelo Ministério Público. Segundo o MP, enquanto gestor, Fernando Freire autorizou o pagamento de gratificações para pessoas que  não ocupavam cargos na administração estadual. 
No processo 0026971-17.2005.8.20.0001 o juiz Ibanez Monteiro, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a denúncia do pagamento ilegal de gratificações feitas pela Vice-Governadoria no período de 1999 a 2002. A sentença foi publicada na edição dessa terça-feira no Diário da Justiça Eletrônico, edição 1.112, no espaço destinado a 2ª Vara da Fazenda Pública.

Fernando Freire pagará R$ 11 milhões como ressarcimento integral ao erário e ainda R$ 5,5 milhões como multa. Além disso, o ex-governador também foi condenado a perda dos direitos políticos pelo prazo de …

Ingresso as Universidades ganham mais incentivo...

Multas por propagandas antecipadas...