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Mostrando postagens de Novembro 17, 2012

Ministro do STF mantém piso dos professores...

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis estados – Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – alegavam que o critério de reajuste era ilegal. A decisão de Barbosa é liminar, e a ação ainda será analisada no mérito. O piso nacional dos professores foi criado com uma lei de 2008, declarada constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação. Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos. Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na a…

Governo suspende verbas para prefeituras do RN...

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse financeiro para ações na área de vigilância sanitária em 30 municípios potiguares. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Os recursos, referentes ao terceiro trimestre deste ano, foram retidos porque as prefeituras não declararam, via Sistema de Informação Ambulatorial, quais ações foram realizadas e como os recursos foram gastos. A medida busca pressionar os municípios com pendências na alimentação do sistema, há mais de dois meses, a inserir as informações, para que os valores sejam liberados.
Até 15 de novembro,  foram repassados para o Rio Grande do Norte R$ 26,7 milhões para Vigilância em Saúde. Os dados são do Ministério da Saúde. A informação por município, que leva em conta o número de habitantes, não pode ser computada na tarde de ontem pela assessoria do MS. Os recursos são destinados às ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde
Contudo, a subcoordenadora de vigilância sanit…