Rosalba aponta Constituição e LDO como justificativas...

Ao justificar o veto parcial no projeto do Orçamento Geral do Estado, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou justificativas que sugerem incompatibilidade entre as emendas apresentadas pelos deputados e a legislação. "Temos que fazer tudo dentro da estrita legalidade, do respeito à LOA (Lei Orçamentária Anual) e a Constituição", disse a governadora.


Os vetos feitos e a repercussão juntos aos deputados, ao Judiciário e Ministério Público voltaram a provocar tensões na relação entre os Poderes. Durante entrevista coletiva na tarde de ontem, quando falava sobre a crise na saúde e foi indagada sobre os vetos e um possível projeto para recompor o orçamento, a governadora Rosalba Ciarlini demonstrou incomodo com o assunto. Em um primeiro momento, tentou evitar a pergunta. Em seguida, deteve-se a comentar apenas que os vetos foram originários pela inconstitucionalidade das emendas e a contradição com as regras definidas pela LDO. 

O alcance dos vetos da governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado, votado pela Assembleia Legislativa, não ficou restrito às emendas coletivas apresentadas pelos deputados. Ao rejeitar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentária, o Executivo cortou não apenas as verbas extras incluídas pelos parlamentares, mas também recursos que estavam na proposta original do Governo. 


Fonte: Tribuna do Norte

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