Pular para o conteúdo principal

Rosalba aponta Constituição e LDO como justificativas...

Ao justificar o veto parcial no projeto do Orçamento Geral do Estado, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou justificativas que sugerem incompatibilidade entre as emendas apresentadas pelos deputados e a legislação. "Temos que fazer tudo dentro da estrita legalidade, do respeito à LOA (Lei Orçamentária Anual) e a Constituição", disse a governadora.


Os vetos feitos e a repercussão juntos aos deputados, ao Judiciário e Ministério Público voltaram a provocar tensões na relação entre os Poderes. Durante entrevista coletiva na tarde de ontem, quando falava sobre a crise na saúde e foi indagada sobre os vetos e um possível projeto para recompor o orçamento, a governadora Rosalba Ciarlini demonstrou incomodo com o assunto. Em um primeiro momento, tentou evitar a pergunta. Em seguida, deteve-se a comentar apenas que os vetos foram originários pela inconstitucionalidade das emendas e a contradição com as regras definidas pela LDO. 

O alcance dos vetos da governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado, votado pela Assembleia Legislativa, não ficou restrito às emendas coletivas apresentadas pelos deputados. Ao rejeitar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentária, o Executivo cortou não apenas as verbas extras incluídas pelos parlamentares, mas também recursos que estavam na proposta original do Governo. 


Fonte: Tribuna do Norte

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Candidatos a professor temporário já podem realizar suas inscrições...

Já está disponível a inscrição para professor temporário para o estado do Rio Grande do Norte. 


O candidato que desejar concorrer a uma vaga deve preencher a ficha, fazer o pagamento da inscrição, efetuar o pagamento da taxa de inscrição e  entregar todos os documentos na respectiva DIRED do município para qual optou na Ficha de Inscrição, até às 13 horas, do dia 10 de maio de 2017.

Para ter acesso a inscrição CLICK AQUI.

Nova Cruz: Câmara Municipal mostra submissão ao executivo e aprova projeto que "enterra" direitos do professor...

Tudo dentro do Script.
Sabe aquele filme de terror que tem muita trama, mentiras, traições, mas todo mundo sabe como acaba. Foi assim com a votação do Projeto de Lei 006/2017 enviado pelo prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira e aprovado pela maioria absoluta da Câmara Municipal de Nova Cruz.
A Sessão Ordinária desta sexta-feira (30), mas que teve sabor de 13, marcou o fim dos trabalhos do primeiro semestre do Edis, mas manchou de forma imensurável a educação do município de Nova Cruz de forma negativa.
Um resultado previsível que ficou evidente que aconteceria logo após a realização da audiência pública pela clara posição dos vereadores naquele momento.
Não adiantou mostrar as perdas para a categoria e para os alunos, o plágio evidente do anexo IV de um projeto baiano; o não exito na cidade de Monte Alegre - RN quando foi lá implementado; a falta no documento de 10 anexos, dentre muitos outros melíficos que estavam nas entrelinhas.
Valeu de fato a submissão da bancada governista ao Poder …

Política: O que muda para Nova Cruz com o governo Targino Pereira...