Royalties serão decididos no STF...


As ações que questionam mudanças na redistribuição dos royalties do petróleo devem ser decididas diretamente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sem decisão preliminar do relator, na avaliação de juristas que atuam na corte.
Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas na sexta-feira (15) foram distribuídas para a ministra Cármen Lúcia, que prometeu "prioridade" para análise dos processos neste fim de semana.
Os governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, além da Assembleia Legislativa do Rio, pediram medida cautelar (decisão provisória) para evitar que as alterações na redistribuição dos ganhos com o petróleo comecem a valer.

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