Sinte pede impugnação de recuso contra hora-atividade...

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação entrou com pedido de impugnação contra o recuso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado no Supremo Tribunal Federal. A PGE pede a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça em que o Estado é obrigado a pagar horas extras aos professores.

No pedido de impugnação, o advogado Carlos Gondim, que representa o Sindicato, destacou “A frustração de milhares de professores terá um resultado extremamente negativo para a educação, pois como o estado do Ro Grande do Norte, não cumpre a lei, não cumpre a determinação da justiça, porque os professores vão continuar laborando numa jornada extrapolada sem remuneração?”

Além disso ressaltou a intempestividade da Reclamação Constitucional impetrada pelo Estado, já que não há mais prazo hábil para o referido recurso.

Por Anna Ruth

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