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MP investiga se o Governo Rosalba deixou de aplicar 165 milhões em educação...

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela governadora Rosalba Ciarlini. O alvo da investigação é a forma como foi gasta verba que deveria ser destinada à área de Educação. O Ministério Público investiga se o Governo do Estado deixou de aplicar aproximadamente R$ 165 milhões e se utilizou recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para pagar, irregularmente, salários de aposentados e pensionistas.

As investigações contra Rosalba Ciarlini são referentes a 2011 e 2012, período em que ela já estava no Governo do Estado. A governadora, de acordo com o MP, não teria efetuado a aplicação do percentual mínimo de recursos determinado pela Constituição Federal aos estados, que é de 25% da receita resultante de impostos.

Segundo o procurador-geral, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) entrou com representação contra a governadora sobre a suposta redução nos valores gastos pelo Estado com a Educação. Na representação encaminhada pelo deputado, estava encartado o Relatório Anual das Contas do Governo do Estado, elaborado pelo TCE, do exercício de 2012, e projeto de parecer prévio de 2011, também elaborado pelo TCE, que apontam que o percentual mínimo de despesas com a Educação foi alcançado somente após "a inclusão indevida, nos anos de 2011 e 2012, de despesas com inativos e pensionistas arrolados em rubrica de Previdência Básica", o que é vedado por lei. Os dados, segundo o MP, mostram que a Educação deixou de ter investidos R$ 165.415.499,11 durante os dois anos.

Fonte: Tribuna do Norte

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