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Piso Nacional da Educação...

Na manhã de ontem, sábado (27) publicamos matéria sobre o piso salarial da educação em 2014 como tendo um reajuste de 19%, porém as informações coletadas eram do início do mês de dezembro.

No último dia 18 de dezembro o governo e o MEC, atropelaram a Lei do Piso, e por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24),  bateram o martelo em 8,32%. Esse será o percentual de reajuste para 2014 nos salários dos professores de rede pública do Brasil.

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37.

Pedimos desculpas pela distorção nas informações e agora feita a retificação.

Se em 2013 o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15% em dois anos. Tudo isso sem contar as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Entre manter a Lei e agradar aos governantes a presidente Dilma não teve dúvidas por quem optar, afinal em 2014 ela será candidata a reeleição e vai precisar dos apoios de governos e prefeitos, já os professores...

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