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Mostrando postagens de Janeiro 26, 2013

Rosalba aponta Constituição e LDO como justificativas...

Ao justificar o veto parcial no projeto do Orçamento Geral do Estado, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou justificativas que sugerem incompatibilidade entre as emendas apresentadas pelos deputados e a legislação. "Temos que fazer tudo dentro da estrita legalidade, do respeito à LOA (Lei Orçamentária Anual) e a Constituição", disse a governadora.

Os vetos feitos e a repercussão juntos aos deputados, ao Judiciário e Ministério Público voltaram a provocar tensões na relação entre os Poderes. Durante entrevista coletiva na tarde de ontem, quando falava sobre a crise na saúde e foi indagada sobre os vetos e um possível projeto para recompor o orçamento, a governadora Rosalba Ciarlini demonstrou incomodo com o assunto. Em um primeiro momento, tentou evitar a pergunta. Em seguida, deteve-se a comentar apenas que os vetos foram originários pela inconstitucionalidade das emendas e a contradição com as regras definidas pela LDO. 
O alcance dos vetos da governadora Rosalba Ciarlini…