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Mostrando postagens de Abril 18, 2013

Professores receberão correção de gratificação de título e pecuniária...

O SINTE/RN ganhou na justiça uma ação relativa à gratificações por títulos e pecuniária. Mais de 15 mil serão beneficiados e irão receber a correção dos últimos cinco anos. Depois de uma Emenda Constitucional que congelou as gratificações previstas nos estatutos do magistério da educação, o governo do estado – desde o governo Garibaldi Filho – impôs aos professores uma perda significativa. Além do congelamento, a correção obrigatória deixou de ser feita. Desde 2000 as gratificações perderam a razão de ser. Mesmo com permanência da emenda na Constituição, as referidas gratificações mereciam ajustes até o mês de setembro daquele ano. Com a negação desse direito pelo estado, o SINTE/RN ingressou como substituto processual em uma ação judicial solicitando a correção dessas gratificações. Para a direção do SINTE/RN o ideal seria o descongelamento das gratificações, mas para isso seria necessário alterar a Constituição, uma causa mais do que justa para modificar situações como essa.

Criar partido político fica mais difícil...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17), após mais de sete horas de obstrução, o texto base de um projeto que dificulta a criação de partidos políticos. Elaborado na esteira do que deputados chamam de “efeito PSD“, ele proíbe a transferência da maior parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão para legendas que não participaram da última eleição nacional. A votação será encerrada na terça-feira (23). Foram 240 favoráveis e 30 contra. Grande parte da base governista apoiou a proposta, com exceção do PSB, que se juntou a PSDB, PV, PPS, Psol e PMN para obstruir a sessão e tentar evitar a votação do texto. Mesmo assim, a maioria presente conseguiu vencer as táticas da minoria e aprovar o texto. Ainda falta a análise de sete destaques que podem radicalizar o projeto.