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Mostrando postagens de Maio 10, 2013

A polêmica sobre as 4 horas-extras dos professores do RN...

Os professores do Estado denunciam o descumprimento de decisão judicial por parte do governo estadual. Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), o Governo do Estado teria que pagar as quatro horas que os servidores trabalham a mais dentro das salas de aula, o que não foi feito na folha de abril. 
A determinação está baseada na Lei do Piso, que estabelece que 1/3 da carga horária dos docentes deve ser destinada para atividades extraclasse. A legislação não vem sendo cumprida no RN, já que das 30 horas da carga horária, os professores trabalham 24 horas dentro das salas de aula, quando deveriam cumprir somente 20 horas.
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), Rômulo Arnaud, explica que a entidade já acionou sua assessoria jurídica para informar o desembargador Cláudio Santos sobre o descumprimento de sua decisão.
"O governo poderia ter tido dificuldades técnicas para implementar o pagamento na folha de pa…