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Mostrando postagens de Junho 26, 2013

Câmara aprova royalties do petróleo para saúde e educação...

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regim…

O poder das ruas: Deputados rejeitam PEC 37...

A Proposta de Emenda à Constituição que visava limitar o poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37, foi amplamente rejeitada ontem pelo Plenário da Casa. A PEC contou com apenas 9 votos a favor e 430 contrários.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho, mas a apreciação da matéria foi antecipada para atender o “clamor das ruas”. Com a pauta de votações do dia cheia de projetos, Henrique Alves adotou uma alternativa regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada  e derrubada.

Parlamentares avaliavam que a pressão popular foi fundamental para derrubar a proposta.

Mesmo assim houve voto a favor, veja quem:

Abelardo Lupion (DEM-PR)
João Campos (PSDB-GO)
Eliene Lima (PSD-MT)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
João Lyra (PSD-AL)
Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Mendonça Prado (DEM-SE).