Para advogado Wilma pode ficar inelegível...

Doutor em Direito Constitucional e Mestre em Direito Eleitoral, o advogado Erick Pereira fez hoje um alerta, em entrevista ao JH:


-Wilma é hoje a prefeita de direito de Natal, a menos que ela tenha comunicado à Câmara que não pode assumir a Prefeitura. Se tiver comunicado segue a ordem natural da sucessão.

-Ela é prefeita de direito, mas resta saber se ela é de fato, se ela assinou algum ato e confirmou essa condição. Se tiver assinado ficará inelegível.

-Ela não pode, simplesmente, dizer que não vai assumir. Tem que justificar o porquê. Justificar ou renunciar ao cargo. Ela é obrigada a comunicar à Câmara ou a praticar os atos de prefeito.

-A substituição é automática e sege a ordem natural da sucessão.

-Acredito que, na verdade, os advogados dela informaram que é necessário o comunicado à Câmara que não pode assumir e isso deverá ser feito.

Fonte: Blog da Thaisa Galvão

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