Pular para o conteúdo principal

Reforma Política tramita na Câmara, veja os principais pontos aprovados até agora...

A reforma política que está sendo votada na Câmara como as mudanças tramitam como uma PEC, proposta que altera a Constituição, tudo o que foi aprovado até aqui ainda precisa ser referendado pela Câmara em segundo turno. Também é necessário que as mudanças sejam aprovadas pelo Senado em dois turnos, por três quintos dos senadores. Em nenhuma hipótese, cabe veto da Presidência da República.
Abaixo, algumas perguntas e respostas sobre as mudanças:
Na quarta-feira 10 a Câmara aprovou mandatos de cinco anos. A mudança vale para todos os cargos?
Sim. A Câmara aprovou a alteração por 348 votos a 110. A medida vale para os sete cargos escolhidos pelos eleitores nas urnas: vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos, senadores, governadores e presidente.

E a mudança começa a valer quando?
Para deputados estaduais, federais, governador e presidente a mudança começa a valer em 2022. Para vereadores e prefeitos, a mudança começa a valer em 2020. Para senadores, a mudança começa a valer apenas em 2027.
Se a mudança para o Senado só vale em 2027, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de nove anos?
Sim. Para não inviabilizar a aprovação do texto no Senado, os deputados federais decidiram não reduzir os mandatos dos senadores e optaram por aumentá-lo em um ano. O temor era de que os senadores, muitos dos quais disputarão a reeleição em 2018, derrubassem a medida para não prejudicarem a si próprios.
A Câmara também votou pelo fim da reeleição. Essa medida começa a valer quando?
A Câmara aprovou o fim da reeleição com 452 votos favoráveis e apenas 19 contrários. A regra não vale para os prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 nem para os governadores eleitos pela primeira vez em 2014. Os políticos que estiverem nessa situação poderão disputar a reeleição em 2016 e 2018, respectivamente.

E como fica o próximo presidente da República?
Ao votar o fim da reeleição, a Câmara só abriu exceções para os políticos que entraram no cargo com a possibilidade de serem reeleitos. Como Dilma Rousseff está em seu segundo mandato, a Presidência ficou fora da exceção. Isso significa que, como os mandatos de cinco anos passam a valer só em 2022, o próximo presidente da República ficará apenas quatro anos no cargo e não poderá ser reeleito. 
Em alguns estados isso também pode ocorrer, não?
Sim. Estados em que os atuais governadores estão em segundo mandato terão governadores de quatro anos a partir de 2018 que não poderão ser reeleitos. São os casos, por exemplo, de São Paulo e do Acre, onde Geraldo Alckmin (PSDB) e Tião Viana (PT) foram reeleitos no ano passado.
Então não teremos eleições unificadas, como alguns políticos queriam?
Não. As eleições no Brasil vão continuar intercaladas entre as municipais (prefeitos e vereadores) e as gerais (presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais). A diferença é que em vez de irmos às urnas a cada dois anos, como é agora, passaremos a ir à urna em intervalos de dois e três anos. 
Quando são as próximas eleições?
As próximas eleições municipais ocorrem em 2016. Depois, em 2020 e 2025. As eleições gerais ocorrem em 2018, 2022 e 2027.
Teremos alguma mudança no sistema eleitoral?
Não. O distritão, muito criticado por cientistas políticos, era um dos principais ponto da reforma política defendida por Eduardo Cunha, mas foi rejeitado por 267 votos contra e 210 a favor. Com isso, continuaremos elegendo deputados pelo atual sistema proporcional.

E o voto obrigatório, continua?
Sim. Por 311 votos a 134, a Câmara manteve a obrigatoriedade de comparecer às urnas.

E o financiamento de campanha, como ficou?
Em 26 de maio, a Câmara rejeitou a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição, mas no dia seguinte Eduardo Cunha organizou uma manobra e aprovou, por 330 votos a 141, uma emenda aglutinativa que permite que partidos, e não candidatos, recebam doações de empresas nas eleições. 

A Câmara pode votar pela segunda vez um tema que já foi rejeitado?
Pelas regras da Casa, não pode. Eduardo Cunha alega, entretanto, que foram dois projetos diferentes, o que seria permitido. A manobra fez com que um grupo de parlamentares e entidades entrassem com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a votação. O STF ainda não se manifestou.

Mas o STF não tinha barrado as doações por parte das empresas?
Em 2014, a maioria dos ministros do STF estabeleceu como inconstitucionais as doações por parte de empresas. Para muitos dos ministros, trata-se de uma ação indevida do poder econômico nas disputas eleitorais. O problema é que o julgamento não terminou. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e até hoje não o devolveu ao plenário do STF. 

E o que mais pode ser votado nessa reforma política?
Ainda podem ser votadas regras para coligações e federações de partidos, fidelidade partidária, cláusula de barreira, data da posse presidencial e cota para mulheres no Legislativo.

E como vai ser a votação da reforma política no Senado?

Depois de aprovada em segundo turno na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política vai para o Senado. Lá, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, vai ao Plenário. Para ser promulgada e entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos. Se o texto tiver qualquer alteração, a PEC volta para a Câmara, onde sua tramitação será reiniciada.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Candidatos a professor temporário já podem realizar suas inscrições...

Já está disponível a inscrição para professor temporário para o estado do Rio Grande do Norte. 


O candidato que desejar concorrer a uma vaga deve preencher a ficha, fazer o pagamento da inscrição, efetuar o pagamento da taxa de inscrição e  entregar todos os documentos na respectiva DIRED do município para qual optou na Ficha de Inscrição, até às 13 horas, do dia 10 de maio de 2017.

Para ter acesso a inscrição CLICK AQUI.

Nova Cruz: Câmara Municipal mostra submissão ao executivo e aprova projeto que "enterra" direitos do professor...

Tudo dentro do Script.
Sabe aquele filme de terror que tem muita trama, mentiras, traições, mas todo mundo sabe como acaba. Foi assim com a votação do Projeto de Lei 006/2017 enviado pelo prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira e aprovado pela maioria absoluta da Câmara Municipal de Nova Cruz.
A Sessão Ordinária desta sexta-feira (30), mas que teve sabor de 13, marcou o fim dos trabalhos do primeiro semestre do Edis, mas manchou de forma imensurável a educação do município de Nova Cruz de forma negativa.
Um resultado previsível que ficou evidente que aconteceria logo após a realização da audiência pública pela clara posição dos vereadores naquele momento.
Não adiantou mostrar as perdas para a categoria e para os alunos, o plágio evidente do anexo IV de um projeto baiano; o não exito na cidade de Monte Alegre - RN quando foi lá implementado; a falta no documento de 10 anexos, dentre muitos outros melíficos que estavam nas entrelinhas.
Valeu de fato a submissão da bancada governista ao Poder …

Política: O que muda para Nova Cruz com o governo Targino Pereira...