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Mostrando postagens de Setembro, 2015

Governo encaminha LOA 2016 com redução de 11,94% em relação a 2015...

O Governo do Estado protocolou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. A proposta para o próximo ano sugere uma redução real no orçamento de 11,94%
Os investimentos foram ajustados à realidade das fontes de recursos disponíveis no montante de R$ 1.139.029.000. Outro aspecto do ponto de vista de rigor fiscal trata da redução em termos reais de quase 10% nos valores destinados ao custeio da máquina administrativa. Em números absolutos, a LOA 2016 prevê um custeio de R$ 1,34 bilhão.
A redução do custeio não afetará o cumprimento das obrigações constitucionais com Segurança Pública, Saúde e Educação.  A pasta de segurança receberá toda a atenção do Estado. Para os investimentos no setor está projetada aplicação de 13,89% sobre as receitas de impostos e transferências. Na saúde, o percentual será 15,46% e na educação, outro setor prioritário para o Governo, a previsão é de 26,43% sobre as receitas de impostos e transfe…

Governo tem que cortar 20 bi, Levy sugere reajuste zero aos servidores e Dilma chama governadores para rediscutir CPMF...

Com um déficit superior a 30 bilhões no orçamento do próximo ano, a presidente Dilma Rousseff acertou, depois de reuniões no sábado e domingo, um corte de R$ 20 bilhões nas contas do governo.
Com um detalhe: os programas sociais não podem sofrer cortes.
Já os salários dos servidores…aí são outros quinhentos.
O ministro da Fazenda Joaquim Levy mostrou que, com aumento zero para o funcionalismo federal, a economia já seria de 15 bilhões.
A proposta não foi bem recebida pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e nem será pelo funcionalismo.
O modelo que agracia os sem trabalho, penaliza os trabalhadores.
A proposta de Levy deverá ganhar mais antipatia do Partido dos Trabalhadores, que faz defesa do governo Dilma, mas com ressalvas ao ministro da Fazenda.
Outra proposta de Levy: congelar, total ou parcialmente, novas contratações em 2016, garantindo uma economia de 12 bilhões.
O ministro também insiste na recriação da CPMF, e deve ser por isso que a presidente convocou os governadores para …

Prefeituras vão receber FPM 21% menor em setembro...

Com base em levantamento feito no Banco do Brasil, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) aponta que 29% das prefeituras tiveram a primeira parcela do Fundo de Participação em setembro “zerada”. O FPM que seria creditado na quinta-feira (10) foi “zerado” para 49 dos 167 municípios potiguares e inclui prefeituras de grande e médio portes, como Mossoró e Pau dos Ferros, na região Oeste; Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal (RMN) e Currais Novos, na região do Seridó. De acordo com a Femurn, o quadro atual do FPM no Rio Grande do Norte mostra que a primeira cota de setembro deste ano foi 38,07% menor em relação a primeira cota de setembro do ano passado. A previsão é de que as três cotas deste mês, fique 10,72% a menor que o mesmo período de 2014. Já em relação a agosto deste ano, estima-se que em setembro o FPM vai ser de menos 21,26%. Fonte: Tribuna do Norte

PSDB já discute seu lugar num governo Temer...

O agravamento da crise no governo Dilma Rousseff intensificou o contato de membros do PMDB aliados ao vice-presidente, Michel Temer, com integrantes da oposição e levou o PSDB a discutir, internamente, que papel a sigla deve exercer caso a petista deixe a Presidência e o peemedebista assuma. Nesse cenário, é consenso entre os tucanos que o partido será obrigado a participar de um “acordo para dar sustentação política” à nova gestão no Congresso. Em contrapartida, há uma expectativa de que Temer se comprometa a não disputar a reeleição. Há divergências, no entanto, se devem integrar ministérios num eventual mandato de Temer. Segundo a Folha apurou, dois dos principais nomes da sigla, o senador Aécio Neves (MG), presidente do partido, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, avaliam que o PSDB não deve indicar quadros.

Ministro do STF determina corte de ponto de grevistas do Judiciário potiguar...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a manutenção do corte do ponto dos servidores do Poder Judiciário potiguar que participaram da greve, deflagrada em 17 de março deste ano e mantida até o dia 15 de maio, com duração de 60 dias. Em sua decisão, o magistrado cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que havia decidido que os servidores poderiam, se desejassem, repor os dias não trabalhados. Mendes é o relator do processo de Reclamação nº 21.571, apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) contra o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern).

Bandidos são mortos após sequestro de vereadores de Nova Cruz...

Um sequestro-relâmpago terminou com dois criminosos mortos após uma troca de tiros na madrugada desta sexta-feira (4), em Canguaretama, na região Agreste do estado. Segundo o coronel Genilton Tavares, comandante da Polícia Militar na região, as vítimas dos bandidos foram dois vereadores e um secretário da cidade de Nova Cruz: os vereadores José Evaldo Barbosa, o Valdo Salú; e Edson Costa Moreira, conhecido como Edson de Manga Rosa; além do pai deste último, Antônio Moreira, o Manga Rosa, que é secretário de agricultura do município. Os bandidos chegaram a pedir R$ 5 mil para liberar os reféns.
De acordo com o coronel Tavares, o caso aconteceu na comunidade de Piquiri, distrito de Canguaretama. "Eles (vítimas) voltavam de Natal quando, na entrada de Nova Cruz, foram trancados pelo carro em que estavam os criminosos. Eles renderam os vereadores e começaram a rodar pelas cidades da região com as vítimas", contou o comandante da PM de Nova Cruz. "Na sequência, eles entraram …

Fundador do PT que pediu impeachment de Dilma disse que ela prometeu ‘fazer o diabo para se eleger e está aí o resultado’...

O jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, entrou nesta terça-feira (1º) com um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente Dilma Rousseff.  Em entrevista a EXPRESSO, ele disse: “Ela (Dilma) é incapaz de governar. Por isso, não dá para esperar”. Bicudo afirmou ter entrado com o pedido porque a classe política é “inoperante”. Diz, ainda, que o Brasil vive momento único. “O clima é propício para deflagrar a consciência brasileira para a questão política. O país passa por uma crise moral”. Abaixo, os principais trechos da entrevista: 
EXPRESSO – Por que o sr. decidiu apresentar o pedido de impeachment somente hoje?

Bicudo– Porque as autoridades políticas não se mexem e, aí, a gente tem de suprir a inoperância, essa parte negativa da política brasileira.
EXPRESSO- Não quis esperar uma decisão do TSE, do TCU?
Bicudo– Meu pedido não foi ao TSE nem ao TCU. Eu confio tanto no TCU quando eu confio na falta de habilidade das instituições em geral.
EXPRESSO – Qual o principa…

Governo faz nova retirada do Fundo Previdenciário...

O Governo do Estado voltou a sacar recursos do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir). Desta vez, foram retirados R$ 52 milhões, somando um débito total de R$ 544 milhões. A justificativa é que os recursos foram necessários para complementar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, referente ao mês de agosto. Ao todo, já foram realizados dez saques ao Funfir, sendo quatro em dezembro de 2014 e seis este ano (janeiro, fevereiro, março, dois em abril e agosto). 
O Governo do Estado ainda não tem planejamento para reposição do valor sacado. O Fundo Previdenciário foi instituído para assegurar os recursos financeiros necessários ao pagamento de aposentadorias futuras.
O novo saque no Funfir foi confirmado ontem pela assessoria de Comunicação do Governo estadual. A assessoria também lembrou o pagamento em dia dos servidores. “O Governo vem honrando já pelo oitavo mês consecutivo a folha integral de pagamento dos servidores do Estado dentro do mês trabalhado” afirmou, , a secretár…

Gás de cozinha terá reajuste de 23%...

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O preço do botijão de gás está cerca de 23% mais caro no Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (2). Além do reajuste de 15% anunciado na segunda-feira (31) pela Petrobras, o consumidor também sentirá no bolso o aumento dado pelas revendedoras de gás aos funcionários no acordo do dissídio coletivo. Segundo Francisco Correia, presidente do Sindicato das Revendedoras Autorizados de Gás LP no Rio Grande do Norte (Singás-RN), foi preciso repassar o aumento integral para o consumidor. Por causa disso, o valor do botijão de gás, que atualmente está em cerca de R$ 50, passará a custar entre R$ 57 a R$ 62 no estado, dependendo da região.

Técnicos do TCU confirmam irregularidades nas contas de 2014 do governo...

Operações de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), irregularidades orçamentárias no uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, atraso no repasse de recursos de royalties, salário educação e benefícios previdenciários. Estas distorções - as chamadas "pedaladas fiscais" - integram um rol de problemas identificados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre transferências do governo a instituições financeiras federais entre os anos de 2013 e 2014. A questão foi tratada, nesta terça-feira (1), em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Entre os desvios apontados pelo secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional junto ao TCU, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, sobressaiu a identificação de subavaliação da dívida líquida do setor público em mais de R$ 40 bilhões em 2014. O fato levou a uma superavaliação do resultado primário das contas públicas superior a R$ 10 bilhões e…

Greve da Uern completa 100 dias...

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Iniciada no dia 25 de maio passado, a greve dos servidores técnicos-administrativos e docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) chega hoje a 100 dias. A paralisação, que teve início por conta do descumprimento de acordo firmado no ano passado entre o Governo do Estado e as categorias, segue sem definição.
Segundo a Associação dos Docentes da Uern (Aduern), o acordo descumprido e que desencadeou a greve prevê um realinhamento salarial de 12,035%, que seria a primeira parcela de um reajuste total de 57,53% em quatro anos nos vencimentos das categorias e garantiria a implementação do Plano de Cargos e Salários (PCR) dos professores.
Alegando impedimentos jurídicos, causados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo estadual afirmou que era impossível reajustar os salários de qualquer categoria do RN. Os servidores ainda reivindicam a realização imediata de concurso público e de uma série de melhorias estruturais nos campi da Universidade, como a conclusã…

Partilha do patrimônio de casal em união estável não é mais automática...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática. Agora, cada convivente tem que provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para a aquisição dos bens. O STJ vem reforçando também a ideia de que a obrigação de pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge é medida excepcional. Num julgamento recente, de um casal que viveu em união estável por 16 anos, o STJ decidiu converter a pensão definitiva para a mulher, de 55 anos, em transitória. Ela receberá quatro salários por apenas dois anos. A corte tem considerado que as mulheres, hoje, disputam o mercado de trabalho e têm autonomia financeira. O caso que virou referência é o de Rosane Collor. Em 2013, o STJ decidiu que o ex-presidente Fernando Collor pagaria pensão a ela por apenas três anos. E também que ela deveria receber alimentos “compensatórios”, por não ter trabalhado para seguir a vida política do ex.