Pular para o conteúdo principal

Governo encaminha LOA 2016 com redução de 11,94% em relação a 2015...

O Governo do Estado protocolou nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. A proposta para o próximo ano sugere uma redução real no orçamento de 11,94%

Os investimentos foram ajustados à realidade das fontes de recursos disponíveis no montante de R$ 1.139.029.000. Outro aspecto do ponto de vista de rigor fiscal trata da redução em termos reais de quase 10% nos valores destinados ao custeio da máquina administrativa. Em números absolutos, a LOA 2016 prevê um custeio de R$ 1,34 bilhão.

A redução do custeio não afetará o cumprimento das obrigações constitucionais com Segurança Pública, Saúde e Educação.  A pasta de segurança receberá toda a atenção do Estado. Para os investimentos no setor está projetada aplicação de 13,89% sobre as receitas de impostos e transferências. Na saúde, o percentual será 15,46% e na educação, outro setor prioritário para o Governo, a previsão é de 26,43% sobre as receitas de impostos e transferências.

As projeções para o Serviço da Dívida e saldo da Dívida contratada colocam o Rio Grande do Norte numa situação fiscal confortável diante de novas contratações de operações de créditos.

As projeções para a Despesa de pessoal e encargos sociais do Estado, incluindo todos os Poderes e sem as deduções admitidas pelo Tribunal de Contas, alcançam 62,2% da Receita da Corrente Líquida, o que impõe um desafio ao Governo em ampliar sua base de arrecadação para fazer frente a despesas com pessoal anterior e legalmente autorizadas. Já em relação ao déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais foi projetado um déficit de R$ 1,136 bilhão. 

Fonte: Ascom/SEPLAN 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Candidatos a professor temporário já podem realizar suas inscrições...

Já está disponível a inscrição para professor temporário para o estado do Rio Grande do Norte. 


O candidato que desejar concorrer a uma vaga deve preencher a ficha, fazer o pagamento da inscrição, efetuar o pagamento da taxa de inscrição e  entregar todos os documentos na respectiva DIRED do município para qual optou na Ficha de Inscrição, até às 13 horas, do dia 10 de maio de 2017.

Para ter acesso a inscrição CLICK AQUI.

Nova Cruz: Câmara Municipal mostra submissão ao executivo e aprova projeto que "enterra" direitos do professor...

Tudo dentro do Script.
Sabe aquele filme de terror que tem muita trama, mentiras, traições, mas todo mundo sabe como acaba. Foi assim com a votação do Projeto de Lei 006/2017 enviado pelo prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira e aprovado pela maioria absoluta da Câmara Municipal de Nova Cruz.
A Sessão Ordinária desta sexta-feira (30), mas que teve sabor de 13, marcou o fim dos trabalhos do primeiro semestre do Edis, mas manchou de forma imensurável a educação do município de Nova Cruz de forma negativa.
Um resultado previsível que ficou evidente que aconteceria logo após a realização da audiência pública pela clara posição dos vereadores naquele momento.
Não adiantou mostrar as perdas para a categoria e para os alunos, o plágio evidente do anexo IV de um projeto baiano; o não exito na cidade de Monte Alegre - RN quando foi lá implementado; a falta no documento de 10 anexos, dentre muitos outros melíficos que estavam nas entrelinhas.
Valeu de fato a submissão da bancada governista ao Poder …

Política: O que muda para Nova Cruz com o governo Targino Pereira...