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Mostrando postagens de Outubro 28, 2015

AL aprova reajuste de ICMS e IPVA sem prazo de vigência...

Publicado no Tribuna do Norte

O pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Robinson Faria foi aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa. A principal emenda encartada nas Comissões foi derrotada: a que definia temporalidade de quatro anos para a vigência da nova alíquota de ICMS. Com 16 votos favoráveis, cinco votos contrários e três ausências, a proposta segue agora para sanção do governador Robinson Faria, com o reajuste do principal imposto estadual e sem prever temporalidade para vigorar. O aumento do IPVA também foi aprovado.
Caso o ato de sanção governamental ocorra ainda esta semana, o novo ICMS estará sendo implantado no mês de fevereiro, já que há a noventena, prevista a implantação de novos tributos.

Com a aprovação em plenário, o novo ICMS passa a ser de 18% para bens e serviços, 28% para telecomunicações e 27% para combustíveis.

No projeto do ICMS os parlamentares aprovaram uma emenda do deputado estadual Gustavo Carvalho, subscrita por 16 parlamentares, preserv…

Cunha recebe parecer técnico favorável à abertura do impeachment de Dilma...

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu da assessoria da Casa um parecer pela admissibilidade de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O sinal verde da área jurídica reforça a possibilidade de o peemedebista decidir, de maneira monocrática, pelo início da ação.
O parecer está fundamentado em ao menos dois pedidos de impeachment que acusam a gestão da presidente Dilma de ter repetido, neste ano, a prática das pedaladas fiscais - manobras contábeis reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao ano passado.
Conforme o entendimento da assessoria jurídica, o chefe do Executivo pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas no mandato em curso. Nesse caso, se o Congresso entender que Dilma repetiu as pedaladas neste ano, ela poderia ser alvo de um processo de impeachment.
Até o momento, Cunha já rejeitou 11 pedidos de impeachment apresentados na Casa e sustentava publicamente que não via crime de responsabilidade nas pe…