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Mostrando postagens de Novembro 19, 2015

Eleição para direção de escola pública é inconstitucional...

O estado do Rio Grande do Norte, continua insistindo renegar o óbvio...
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional.
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2997, ajuizada na Corte pelo Partido Social Cristão (PSC) contra dispositivos da Constituição estadual do Rio de Janeiro e outras normas derivadas.
Já há jurisprudência na decisão do STF  em outras decisões que dizem que o cargo em comissão, é de livre nomeação e exoneração do poder executivo.

Pouco é preciso dizer para revelar aflagranteeabsolutaINCONSTITUCIONALIDADE de referida prática, que está respaldada em vários estados e municípios brasileiros.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que atua comoguardião máximoda Constituição Federal (art. 102, I, "a", da CF/88), em mais de 07 (sete) oportunidades (ADIn nº 606-1/PR, Representação nº 1.473/SC, ADIn nº 244…

Forro de gesso desaba em casa do programa Minha Casa Minha Vida...

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As casas construídas pela construtora O & M LTDA e financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida do governo federal em convênio com a CEF de Nova Cruz/RN, vem sendo alvo constantes de reclamações dos moradores em relação a defeitos na estruturas nas residências.
As insatisfações já gerou a união das pessoas que compraram os imóveis no âmbito de  mover uma ação judicial contra as duas instituições: O & M e Caixa Econômica Federal,  para repararem os danos e transtornos já sofridos.
Os problemas são tão gritantes que não se ouve um morador sequer satisfeito com seu imóvel. E nessa quarta-feira, (18) teve um ponto culminante e relevante que deve ser considerado.
O gesso que foi usado para forrar a área de uma residência do empreendimento, veio a baixo.





Algo que não era difícil de acontecer pelas inúmeras rachaduras que apresentava nesse forro e se repetem em outras residências. 
Esse é apenas um dos vários problemas que podem ser acrescentados nesse rol: Cerâmicas quebradas, portas …