Ministério Público cria Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou, na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução Nº 017/2016 – PGJ/RN que “dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PIAV de membros da ativa do Ministério Público, como medida administrativa de eliminação de excedente de gastos de pessoal para atendimento ao art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”.
De acordo com o documento, o PIAV se destina exclusivamente aos membros do Ministério Público da ativa que, no prazo de vigência do programa, preencham os requisitos para a obtenção de aposentadoria voluntária e não venham a atingir a idade para a aposentadoria compulsória no prazo de um ano, contado da publicação da Resolução.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Nova Cruz: Câmara Municipal mostra submissão ao executivo e aprova projeto que "enterra" direitos do professor...

Candidatos a professor temporário já podem realizar suas inscrições...

Nova Cruz não tem como dar incentivo fiscal a empresa, diz Prefeito Targino Pereira, em matéria da InterTV...