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Sob tumulto, comissão aprova PEC do teto de gastos...



A comissão especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou na noite desta quinta-feira (6) o projeto e rejeitou as propostas de alterações ao texto apresentados pela oposição. A PEC agora será submetida à votação no plenário principal da Casa, provavelmente, na próxima segunda-feira (10). Para virar lei, a proposta do governo federal terá de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e receber, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 de senadores.

Tratada pelo Palácio do Planalto como prioridade para reequilibrar as contas públicas, a PEC do teto de gastos limita pelas próximas duas décadas o aumento das despesas do governo federal à inflação do ano anterior. No entanto, o projeto estabelece que, a partir do décimo ano, o governo poderá apresentar outra base de cálculo, podendo desvincular o crescimento das despesas da inflação.

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