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Diplomação dos candidatos eleitos: Tire sua dúvidas...


Chegando o fim do ano é hora dos candidatos eleitos no pleito 2016 serem diplomados para oficializar o direito de exercer o cargo para o qual a população lhe confiou.

Tire suas dúvidas sobre o emissão desse documento pela justiça eleitoral.

Qual o prazo para a diplomação dos eleitos?
Até 19.12.2016.
A quem incumbe diplomar os candidatos eleitos?
Os candidatos eleitos aos cargos de prefeito e de vereador, assim como aos de vice-prefeitos e suplentes, receberão diplomas assinados pelo presidente da Junta Eleitoral.
Quais informações devem constar dos diplomas?
Deverão constar o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral.
Quais os requisitos para a diplomação?
A expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral dependerá de prova de que o eleito esteja em dia com o serviço militar.
Existe recurso contra a expedição de diploma?
Sim. Contra a expedição de diploma caberá o recurso previsto no art. 262 do Código Eleitoral, no prazo de 3 dias contados da diplomação.
O mandato eletivo pode ser impugnado? Em que prazo?
O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral após a diplomação, no prazo de 15 dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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