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Mostrando postagens de Dezembro 30, 2016

Temer assina decreto fixando salário mínimo em R$ 937 em 2017 e professores deverão ter reajuste de 7,64%...

O presidente Michel Temer assinou ontem, 29,  decreto fixando em R$ 937,00 o valor do salário mínimo para 2017, aumento de 6,47% em relação ao piso atual, de R$ 880. A medida será publicada nesta sexta em edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela regra em vigor, o reajuste do salário mínimo é feito com base no crescimento econômico de dois anos antes, mais inflação acumulada do ano anterior. A proposta de Orçamento Geral da União para 2017, encaminhada em agosto ao Congresso Nacional, o governo previa um salário mínimo de R$ 945,80 no próximo ano. Mas o valor acaba variando devido ao comportamento da inflação. Já as categorias com piso nacional definido terão os valores reajustados conforme as especificidades, no caso do magistério O piso nacional dos professores deverá ter reajuste de 7,64% em 2017, e o salário-base dos docentes com apenas o ensino médio passa a ser R$ 2.298,00.

Para desmoralizar de vez: TSE autoriza posse de prefeitos barrados pela Lei da Ficha Limpa...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar para suspender os efeitos de três recursos em que os candidatos a prefeito das cidades de Ipatinga (MG) e Timóteo (MG), em Minas Gerais, e Tianguá, no Ceará, tiveram indeferidos seus registros de candidatura pelo tribunal por serem “ficha suja”. Nos três casos, os candidatos recorreram ao presidente da corte eleitoral, em sede de recurso extraordinário, para que o assunto seja resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, que analisa um caso com repercussão geral reconhecida. Com a decisão, Sebastião de Barros Quintão (Ipatinga), Luiz Meneses de Lima (Tianguá) e Geraldo Hilário Torres (Timóteo), eleitos no pleito de outubro, poderão tomar posse em janeiro de 2017. Em resumo: Tá tudo liberado, pode-se se fazer o que quiser e como dizia um velho amigo "maldito é o poder que não pode."

Nova Cruz receberá mais de um milhão da repatriação...

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O Tesouro Nacional informou através da assessoria de imprensa que o depósito dos recursos relativos à repartição da multa da repatriação com as prefeituras foi feito na noite desta quinta-feira, 29. Com isso, segundo o Tesouro, o dinheiro entrará nas contas bancárias dos municípios nesta sexta-feira (30). Mais cedo, após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano. Para Nova Cruz o valor destinado foi de R$ 1.485.709,92 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e nove reais e noventa de dois centavos). Como o depósito foi efetuado no último dia útil do ano e com os bancos em expediente interno, esse valor é muito provável que seja d…