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Decreto altera modo de atuação de escola em Santo Antônio...

O governador Robinson Farias, através do decreto 26.586, publicado no D.O. desta quinta-feira (12) transforma a escola Prefeito José do Carmo em Ensino de Educação Integral.

Veja o que diz o decreto:

DECRETO Nº 26.586, DE 11 DE JANEIRO DE 2017.


Transforma a Escola Estadual Prefeito José do Carmo dos Santos em Escola Estadual de Educação Integral em Tempo Integral Prefeito José do Carmo dos Santos – Ensino Fundamental, na cidade de Santo Antônio/RN.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta no processo nº 433039/2016-9-SEEC/RN.


D E C R E T A:


Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual Prefeito José do Carmo dos Santos situada na Travessa Padre Andrade, s/n, Bairro São Domingos, na cidade de Santo Antônio/RN, em Escola Estadual de Educação Integral em Tempo Integral Prefeito José do Carmo dos Santos – Ensino Fundamental.

Art. 2º A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura adotará as providências necessárias para a operacionalização do Ensino de Educação Integral em Tempo Integral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de janeiro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ROBINSON FARIA
Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa

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