Prefeito de Nova Cruz decreta situação de emergência administrativa...

O Diário Oficial dos Municípios do RN apresenta em sua edição 1433 de 16 de janeiro de 2017 a publicação do decreto 004/2017 do prefeito Targino Pereira da Costa Neto, que determina estado de emergência administrativa no município e orienta secretarias a conter gastos por 90 dias.

Veja o teor do decreto:

Art. 1º - Fica declarado situação de emergência administrativa no Município, ficando convocados todos os setores competentes a adotarem as providências de emergência atinentes à realização de despesas pelo período de 90 (noventa) dias. 

Art. 2º - Demais normas, decretos, portarias e procedimentos serão feitos em atos administrativos próprios. 

 Art. 3°. Este período poderá ser prorrogado por até igual prazo a depender da evolução do quadro emergencial. 

 Art. 4°. Este decreto entra em vigor na dada de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário. 

 Nova Cruz, 05 de janeiro de 2017. 

 TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO 
Prefeito Municipal

Para ter acesso ao D.O. CLICK AQUI



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Nova Cruz: Câmara Municipal mostra submissão ao executivo e aprova projeto que "enterra" direitos do professor...

Candidatos a professor temporário já podem realizar suas inscrições...

Nova Cruz não tem como dar incentivo fiscal a empresa, diz Prefeito Targino Pereira, em matéria da InterTV...