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Prefeito de Nova Cruz decreta situação de emergência administrativa...

O Diário Oficial dos Municípios do RN apresenta em sua edição 1433 de 16 de janeiro de 2017 a publicação do decreto 004/2017 do prefeito Targino Pereira da Costa Neto, que determina estado de emergência administrativa no município e orienta secretarias a conter gastos por 90 dias.

Veja o teor do decreto:

Art. 1º - Fica declarado situação de emergência administrativa no Município, ficando convocados todos os setores competentes a adotarem as providências de emergência atinentes à realização de despesas pelo período de 90 (noventa) dias. 

Art. 2º - Demais normas, decretos, portarias e procedimentos serão feitos em atos administrativos próprios. 

 Art. 3°. Este período poderá ser prorrogado por até igual prazo a depender da evolução do quadro emergencial. 

 Art. 4°. Este decreto entra em vigor na dada de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de Janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário. 

 Nova Cruz, 05 de janeiro de 2017. 

 TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO 
Prefeito Municipal

Para ter acesso ao D.O. CLICK AQUI



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Para ler direto do Site do TCE CLICK AQUI. Fonte: Ascom/TCE-PB