"Moradia Cidadã" terá início neste mês...

O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) deve implementar a execução do  programa Moradia Cidadã já neste mês de março/2017. 

Trata-se de uma prioridade na atual gestão,no enfrentamento ao déficit habitacional no RN (cerca de 120 mil moradias). 

O programa Moradia Cidadã vai abranger duas vertentes: Moradia Cidadã Municípios e Moradia Cidadã Servidor. 

SERVIDOR 

1. PROGRAMA: Ações da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab) para proporcionar condições aos Servidores Públicos Estaduais de terem acesso à aquisição da casa própria com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário. 

2. PÚBLICO ALVO: Servidores Públicos Estaduais da Administração Direta e Indireta (ativos, aposentados e pensionistas). 

3. PARTICIPAÇÃO: O Servidor que desejar participar devera realizar a sua inscrição para os empreendimentos cadastrados no portal do Programa MORADIA CIDADÃ - SERVIDOR, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos Agentes Financeiros parceiros CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL S/A. 

4. MODALIDADE: Aquisição de imóveis em produção, novos ou usados. 

5. EMPREENDIMENTOS: Casas ou Apartamentos dotados de infraestrutura. 

6. CONDIÇÕES: Projetos aprovados nos Órgãos Municipais, Estaduais, Federais e Agentes Financeiros. 

7. ETAPAS: A Cehab selecionará os empreendimentos, em conjunto com as empresas construtoras e agentes financeiros. A Cehab e o agente financeiro, previamente selecionado, analisarão os empreendimentos para efeito de aprovação da linha de financiamento. 

A Cehab abre inscrição no site do Programa MORADIA CIDADÃ - SERVIDOR para o servidor público, que tenha demonstrado interesse de aquisição no empreendimento desejado. Os dados fornecidos pelos servidores que demonstrarem interesse nos empreendimentos disponíveis serão disponibilizados para as empresas vendedoras ou correspondentes imobiliários cadastrados com o objetivo de realizar o processo de financiamento junto ao agente financeiro. 

MUNICÍPIOS 

Na segunda modalidade, o Governo do RN empreende esforços para minimizar o déficit habitacional, com a retomada de obras paralisadas nos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária em várias regiões, além da construção de novas moradias de interesse social. Até o momento, o Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta será entregar 40 mil moradias até o fim do mandato.

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