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RN: Governo decreta ponto facultativo na quinta, 13...


O Governo do RN decretou ponto facultativo para os órgãos estaduais para a próxima quinta-feira, 13 em virtude da Semana Santa.

Abaixo o decreto publicado no D.O. desta terça-feira, 11.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,


D E C R E T A:


Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 13 de abril, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.



      ROBINSON FARIA

Cristiano Feitosa Mendes

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Para ler direto do Site do TCE CLICK AQUI. Fonte: Ascom/TCE-PB