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Mostrando postagens de Março 8, 2018

STF discute legalidade de prática da vaquejada...

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A constitucionalidade da vaquejada será discutida pelo Supremo Tribunal Federal na ação que trata da Emenda Constitucional 96/2017. Foi o que disse o ministro Marco Aurélio ao declarar prejudicada uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba contra lei estadual que permite a prática.
A Emenda 96 foi aprovada depois que o Supremo declarou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava a vaquejada. Para o tribunal, o esporte, que envolve derrubar uma vaca pela cauda, agride o princípio constitucional da dignidade dos animais.
A emenda autoriza a prática da vaquejada por meio do acréscimo de um parágrafo ao artigo 215 da Constituição Federal para dizer que não se consideram maus tratos esportes com animais registrados como manifestação cultural.
Como já existe uma ação questionando a constitucionalidade da emenda, o ministro Marco Aurélio preferiu rejeitar as ações estaduais. “O tribunal tem encontro marcado com a controvérsia”, disse o ministro. Esse encontro são as ADIs 5.728 e…