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Mostrando postagens de Junho 13, 2018

Governo do RN vai ao STF para pedir repasses de R$ 768 milhões...

O Rio Grande do Norte está entre os 23 estados que foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar o repasse de 20% da parcela relativa à Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que pode gerar cerca de R$ 768 milhões de recursos extras aos cofres estaduais. De acordo com as receitas de 2017, são devidos em torno de R$ 20 bilhões aos Estados, segundo a Tribuna do Norte.
A ministra do STF, Rosa Weber, é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 523), como é tecnicamente denominada a ação, que foi protocolada, ontem, pelo Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
O procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Júnior, afirmou que os recursos devem ser distribuídos conforme a repartição do Fundo de Participação do Estado (FPE), que fica em torno de 4% para o Rio Grande do Norte: “A expectativa nossa é boa, porque não há nenhum argumento técnico e jurídico consistente, por parte da União, pelo menos essa é a nossa avalia…

Senador do DEM, Agripino vira réu no STF pela segunda vez...

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Foto Internet
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). O senador, que se tornou réu pela segunda vez no STF, é suspeito de ter recebido propina de R$ 1,15 milhão para, em troca, garantir o contrato de uma empresa de inspeção veicular com o governo do Rio Grande do Norte.
Com isso, Agripino passa a responder por sua segunda ação penal perante o STF. Além desta acusação, o senador é réu por suspeita de receber propina da OAS para ajudar a empreiteira a conseguir recursos no BNDES para a construção da Arena das Dunas, estádio construído para os jogos da Copa do Mundo no Brasil, em Natal.