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Mostrando postagens de Julho 31, 2018

Multas de Eduardo Cunha e Henrique Alves no valor de R$ 8 milhões devem ir para Caixa e FI-FGTS...

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que os valores das multas aplicadas aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB) na ação penal em que foram condenados por envolvimento em um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal sejam repartidos igualmente entre o banco público e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa.
A decisão, tomada na última quinta-feira e divulgada nesta segunda, responde a uma divergência que havia entre o Ministério Público Federal (MPF) e o banco. O MPF defendia que todos os recursos das multas fossem destinados ao FI-FGTS, uma vez que foram os recursos do fundo que foram utilizados nas operações de que trata a ação penal. A Caixa, por sua vez, pediu à Justiça que os valores fossem destinados integralmente ao banco.
“Conforme justificativas decisórias, a corrupção e demais infrações penais ocorreram nos investimentos …